Um clipping sobre as iniciativas da ACBrasil e temas relevantes para a governan\u00e7a corporativa<\/em><\/p>\n Lei assegura participa\u00e7\u00e3o feminina<\/p>\n nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n No dia 23 de julho foi publicada a lei 15.177\/25, que estabelece a obrigatoriedade de reserva m\u00ednima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de sociedades empres\u00e1rias espec\u00edficas. A nova lei se aplica, de forma obrigat\u00f3ria, a tr\u00eas grandes grupos de empresas: \u00e1s p\u00fablicas; as sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias; as companhias controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios. Para as companhias abertas, a ades\u00e3o \u00e9, por ora, facultativa – embora a norma preveja a possibilidade de incentivos regulat\u00f3rios futuros. Uma not\u00edcia sobre a reserva de vagas para mulheres nos conselhos pode ser encontrada aqui:<\/p>\n https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/435405\/lei-15-177-25-garante-30-de-mulheres-nos-conselhos-empresariais<\/a><\/p>\n Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Uma lei que acelera o que j\u00e1 deveria ser natural<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Karina Pincelli Izzo<\/strong>,\u00a0head<\/em>do Comit\u00ea de Cultura e Pessoas<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o da Lei 15.177\/25, que estabelece a reserva m\u00ednima de 30% de mulheres nos conselhos de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, marca um divisor de \u00e1guas na governan\u00e7a corporativa brasileira. Trata-se de um acerto hist\u00f3rico diante de uma realidade que, por muito tempo, ignorou a pluralidade da nossa sociedade em seus espa\u00e7os decis\u00f3rios.<\/p>\n Infelizmente, ainda vivemos em um cen\u00e1rio em que meritocracia \u00e9 muitas vezes uma\u00a0 maneira para manter estruturas excludentes. A presen\u00e7a das mulheres , sobretudo mulheres negras e com defici\u00eancia , nos conselhos n\u00e3o \u00e9 um favor, nem uma concess\u00e3o: \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n Do ponto de vista da gest\u00e3o, a diversidade tem sido comprovadamente um diferencial competitivo. Sabemos queconselhos diversos tomam decis\u00f5es mais consistentes, ampliam a capacidade de inova\u00e7\u00e3o e aumentam a confian\u00e7a de stakeholders. Portanto, ao contr\u00e1rio de representar um \u201cpeso regulat\u00f3rio\u201d, a nova lei impulsiona as empresas rumo a pr\u00e1ticas mais modernas, sustent\u00e1veis e \u00e9ticas.<\/p>\n Naturalmente, a mudan\u00e7a exige adapta\u00e7\u00e3o. Revisar estatutos, preparar lideran\u00e7as femininas, desenvolver pol\u00edticas internas robustas e combater as resist\u00eancias silenciosas, aquelas que se escondem sob argumentos ultrapassados, ser\u00e1\u00a0 fundamental. Mas este \u00e9 um movimento necess\u00e1rio. A lei apenas acelera o que o bom senso e a boa governan\u00e7a j\u00e1 apontavam como inevit\u00e1vel.<\/p>\n Esta medida, fortalece os fundamentos do ESG, ressignifica o papel dos conselhos\u00a0 que\u00a0 deveriam eleger\u00a0 seus\u00a0 membros atrav\u00e9s\u00a0 desuas\u00a0 capacidades e sua\u00a0 humanidade. Este\u00a0 \u00e9\u00a0 um convite \u00e0s empresas a se reconectarem com a ess\u00eancia\u00a0 dacolabora\u00e7\u00e3o\u00a0 evalor\u00a0 individual,\u00a0 emdire\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e0evolu\u00e7\u00e3o\u00a0 humana.<\/p>\n .<\/p>\n _________________________<\/p>\n As opini\u00f5es dos articulistas n\u00e3o refletem, necessariamente,<\/strong><\/p>\n a posi\u00e7\u00e3o da ACBrasil a respeito dos temas abordados.<\/strong><\/p>\n _________________________<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Neg\u00f3cios em fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n Marina Di Nardo<\/strong>, do Comit\u00ea de Empresas Familiares<\/p>\n Historicamente, a\u00a0holding familiar<\/strong>\u00a0se consolidou como um dos pilares do planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio no Brasil. Sua popularidade, por vezes, levou \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o sem um prop\u00f3sito claro, impulsionada pela percep\u00e7\u00e3o de ser uma solu\u00e7\u00e3o acertada independentemente da situa\u00e7\u00e3o. Embora sua ess\u00eancia seja a de uma pessoa jur\u00eddica que det\u00e9m participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou um determinado patrim\u00f4nio, o mercado brasileiro expandiu seu conceito para englobar diversos tipos \u2013 puras, mistas, patrimoniais e imobili\u00e1rias \u2013 todas com o objetivo de segregar e proteger bens familiares. Essa evolu\u00e7\u00e3o, contudo, trouxe um enfoque excessivo na otimiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, transformando a holding em um instrumento prim\u00e1rio para a redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal em compara\u00e7\u00e3o com a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n Com a iminente reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, a viabilidade das holdings puramente focadas na economia de impostos deixa de ser uma realidade. H\u00e1 quem preveja o “fim da era das holdings” se o \u00fanico objetivo for a diminui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus fiscal. De fato, as novas regras prometem estreitar as brechas que tornavam essa estrutura t\u00e3o atrativa do ponto de vista tribut\u00e1rio. No entanto, seria um equ\u00edvoco considerar o fim das holdings. Pelo contr\u00e1rio, a reforma impulsiona uma ressignifica\u00e7\u00e3o e um retorno aos fundamentos de sua cria\u00e7\u00e3o:\u00a0a organiza\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong>. O que antes era um b\u00f4nus fiscal, agora se torna um benef\u00edcio secund\u00e1rio diante de prop\u00f3sitos mais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n O verdadeiro valor da holding familiar transcende a mera economia de tributos, e essa perspectiva ganha ainda mais for\u00e7a no cen\u00e1rio p\u00f3s-reforma. Ela permanece como uma ferramenta robusta para a\u00a0governan\u00e7a<\/strong>\u00a0centralizada do patrim\u00f4nio, facilitando a tomada de decis\u00f5es, profissionalizando a gest\u00e3o e estabelecendo regras claras para a sucess\u00e3o atrav\u00e9s de seus atos constitutivos. Al\u00e9m disso, a\u00a0simplifica\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria<\/strong>\u00a0continua sendo um de seus pontos fortes, desburocratizando a transmiss\u00e3o de bens em compara\u00e7\u00e3o com invent\u00e1rios tradicionais. A\u00a0prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong>, ao separar os bens pessoais dos operacionais, tamb\u00e9m se mant\u00e9m crucial, criando uma barreira contra credores e riscos empresariais.<\/p>\n Diante das mudan\u00e7as legislativas, a holding familiar deve ser encarada n\u00e3o como um artif\u00edcio tribut\u00e1rio, mas como um\u00a0instrumento estrat\u00e9gico de preserva\u00e7\u00e3o e crescimento<\/strong>. Seu papel \u00e9 organizar o patrim\u00f4nio, proteger atividades negociais e alavancar investimentos, promovendo a perenidade das empresas e dos bens produtivos da fam\u00edlia. A constitui\u00e7\u00e3o de uma holding exige aten\u00e7\u00e3o minuciosa aos atos constitutivos, \u00e0 escolha do tipo societ\u00e1rio e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de contratos sociais com cl\u00e1usulas espec\u00edficas de governan\u00e7a. Em um cen\u00e1rio p\u00f3s-reforma, o sucesso da holding depender\u00e1 de uma consultoria especializada que entenda as necessidades da fam\u00edlia e as transforme em uma estrutura robusta, bem definida e capaz de resistir \u00e0s intemp\u00e9ries fiscais, focando em sua real fun\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o e perpetua\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n ___________________________________<\/p>\nO futuro das holdings familiares com a reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n
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