{"id":4596,"date":"2026-08-30T21:59:01","date_gmt":"2026-08-31T00:59:01","guid":{"rendered":"https:\/\/acbrasil.org.br\/cms\/?p=4596"},"modified":"2026-09-11T10:42:26","modified_gmt":"2026-09-11T13:42:26","slug":"4596","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acbrasil.org.br\/cms\/artigos\/4596\/","title":{"rendered":"Quando o Risco Geopol\u00edtico Bate \u00e0 Porta do Conselho:"},"content":{"rendered":"
ARTIGO | GOVERNAN\u00c7A E RISCOS EMERGENTES<\/em><\/pre>\n
Quando o Risco Geopol\u00edtico Bate \u00e0 Porta do Conselho: implica\u00e7\u00f5es para empresas, Governan\u00e7a e Conselhos decorrentes da designa\u00e7\u00e3o do PCC e CV como grupo terrorista pelos EUA\u00a0<\/h3>\n
Por Bruno Vilela | Agente de Governan\u00e7a | Junho de 2026<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n
 <\/p>\n
Em 5 de junho de 2026, o Departamento de Estado dos EUA formalizou o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em ingl\u00eas), sob a Se\u00e7\u00e3o 219 do Immigration and Nationality Act, al\u00e9m de design\u00e1-las como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) por for\u00e7a da Executive Order 13224. A medida entrou em vigor com a publica\u00e7\u00e3o no Federal Register.<\/p>\n
Para quem atua em conselhos de administra\u00e7\u00e3o, comit\u00eas de auditoria ou ocupa cadeiras em conselhos consultivos, especialmente em empresas com opera\u00e7\u00f5es no Brasil ou com contrapartes americanas, esse n\u00e3o\u00e9um tema de seguran\u00e7a p\u00fablica distante.\u00c9uma quest\u00e3o de compliance, reputa\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o legal que aterrizou no centro do radar de governan\u00e7a.<\/p>\n
O que mudou com a Designa\u00e7\u00e3o<\/strong>
At\u00e9 recentemente, o PCC e o CV eram tratados, no contexto internacional, como organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alto potencial destrutivo, mas fora do escopo legal do terrorismo conforme definido pela legisla\u00e7\u00e3o americana. A mudan\u00e7a de enquadramento altera isso de forma substantiva.<\/p>\n
O PCC,<\/strong> fundado em 1993 ap\u00f3s o massacre do Carandiru, hoje opera como uma rede descentralizada com cerca de 40.000 membros no Brasil, atuando como intermedi\u00e1rio no tr\u00e1fico global de coca\u00edna e com tent\u00e1culos na Europa e na Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n
O CV,<\/strong> criado no sistema prisional carioca no final dos anos 1970, conta com aproximadamente 30.000 integrantes e controla rotas de tr\u00e1fico em partes da Col\u00f4mbia, Peru e Bol\u00edvia. Em outubro de 2025, uma grande opera\u00e7\u00e3o policial no Rio visou conter sua expans\u00e3o nacional.<\/p>\n
Juntos, de acordo com o Secret\u00e1rio de Estado Marco Rubio, os dois grupos “comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades p\u00fablicas e civis, com redes que se estendem por toda a nossa regi\u00e3o e pelo nosso pa\u00eds”.<\/p>\n
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As Consequ\u00eancias Jur\u00eddicas Imediatas<\/strong>
A designa\u00e7\u00e3o como FTO e SDGT n\u00e3o\u00e9um gesto simb\u00f3lico. Ela ativa um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es com efeitos pr\u00e1ticos diretos para empresas:<\/p>\n
\u2013 Bloqueio de ativos: Todo patrim\u00f4nio e interesse do PCC e CV nos EUA ou sob controle de pessoa americana deve ser imediatamente bloqueado.
\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de apoio material: Nos termos dos artigos 18 U.S.C.\u00a7\u00a72339A e 2339B, fornecer “apoio material” a uma FTO\u00e9crime federal nos EUA, com penas de at\u00e9 20 anos. O escopo\u00e9amplo: inclui dinheiro, servi\u00e7os financeiros, log\u00edstica, assessoria t\u00e9cnica e pessoal. N\u00e3o\u00e9necess\u00e1rio demonstrar inten\u00e7\u00e3o de financiar terrorismo, basta o conhecimento de que o destinat\u00e1rio\u00e9uma das organiza\u00e7\u00f5es designadas.
\u2013 Responsabilidade civil: O Anti-Terrorism Act (ATA) permite que cidad\u00e3os americanos prejudicados por atos de terrorismo internacional processem civelmente quem auxilia ou conspira com uma FTO designada. Os danos podem ser triplicados.
\u2013 Exposi\u00e7\u00e3o extraterritorial: A lei alcan\u00e7a qualquer entidade sujeita\u00e0jurisdi\u00e7\u00e3o americana, incluindo empresas estrangeiras com opera\u00e7\u00f5es nos EUA ou com relacionamentos banc\u00e1rios correspondentes em d\u00f3lares.<\/p>\n
\n
O caso Chiquita Brands\u00e9a refer\u00eancia obrigat\u00f3ria: a empresa pagou US$ 25 milh\u00f5es em multa por ter feito pagamentos de “prote\u00e7\u00e3o” a uma FTO colombiana ao longo de seis anos, mesmo ap\u00f3s ter divulgado\u00a0voluntariamente as ocorr\u00eancias. Mais recentemente, a Lafarge pagou US$779 milh\u00f5es em multas e confiscos por pagamentos ao ISIS e ao al-Nusrah Front. Esses n\u00e3o s\u00e3o precedentes distantes. S\u00e3o o roteiro que os reguladores americanos conhecem e aplicar\u00e3o aqui.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
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Quem Est\u00e1 Mais Exposto no Brasil<\/strong>
A designa\u00e7\u00e3o amplia o risco para um espectro mais largo de setores do que pode parecer\u00e0primeira vista. Segundo an\u00e1lise do escrit\u00f3rio Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan, que publicou um client alert detalhado sobre o tema, as categorias mais vulner\u00e1veis incluem:<\/p>\n
\u2013 Institui\u00e7\u00f5es financeiras e fintechs: bancos, processadoras de pagamento, empresas de c\u00e2mbio e plataformas de cripto que operam com fluxos financeiros originados no Brasil enfrentam obriga\u00e7\u00f5es crescentes de bloqueio, reporte e triagem. A Opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto, que investigou lavagem de dinheiro via PCC por meio de postos de combust\u00edvel, perfumarias e uma empresa financeira na Avenida Paulista,\u00e9um sinal de que a intelig\u00eancia americana j\u00e1 mapeou pontos de contato concretos.
\u2013 Empresas com opera\u00e7\u00f5es ou cadeias de fornecimento no Brasil: minera\u00e7\u00e3o, energia, agro, log\u00edstica, infraestrutura e manufatura enfrentam risco de suporte material involunt\u00e1rio, seja via fornecedores, sindicatos, intermedi\u00e1rios locais ou parceiros em joint ventures com conex\u00f5es com essas organiza\u00e7\u00f5es.
\u2013 Empresas com s\u00f3cios ou contrapartes americanas: qualquer empresa brasileira que tenha investidores, credores, clientes ou parceiros sujeitos\u00e0jurisdi\u00e7\u00e3o americana pode ser arrastada para o escopo da lei norte- americana mesmo sem presen\u00e7a direta nos EUA.<\/p>\n
O risco \u00e9 geograficamente concentrado, mas n\u00e3o restrito: Amaz\u00f4nia, Nordeste e grandes centros urbanos, onde PCC e CV t\u00eam maior presen\u00e7a, representam pontos de maior aten\u00e7\u00e3o. Mas cadeias de suprimentos e sistemas de pagamento conectam esses territ\u00f3rios ao restante do pa\u00eds e ao exterior.<\/p>\n
O Precedente Mexicano e o Que Pode Vir<\/strong>
A trajet\u00f3ria do M\u00e9xico depois que cart\u00e9is locais foram enquadrados como FTOs em 2025 oferece um mapa do que pode se desdobrar no Brasil. O FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network) emitiu ordens identificando tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/p>\n
mexicanas como “institui\u00e7\u00f5es de preocupa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em lavagem de dinheiro”,
proibindo que qualquer banco americano transmitisse recursos para elas. As consequ\u00eancias foram terminais: as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es foram desmontadas e vendidas em semanas.<\/p>\n
No Brasil, o mesmo mecanismo est\u00e1 dispon\u00edvel para o governo americano. Empresas e conselhos que ignorarem essa possibilidade com base na premissa de que “isso\u00e9coisa de M\u00e9xico” est\u00e3o cometendo um erro de an\u00e1lise que pode ter consequ\u00eancias irrevers\u00edveis.<\/p>\n
A Dimens\u00e3o Geopol\u00edtica que os Conselhos N\u00e3o Podem Ignorar
A designa\u00e7\u00e3o do PCC e CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas n\u00e3o pode ser lida como um ato t\u00e9cnico isolado. Ela se insere em uma estrat\u00e9gia mais ampla da administra\u00e7\u00e3o Trump de reorientar a pol\u00edtica externa americana para a Am\u00e9rica Latina, com uso crescente do aparato de seguran\u00e7a nacional sob a justificativa de combate ao “narcoterrorismo”.<\/p>\n
O governo Lula tentou, sem sucesso, evitar a designa\u00e7\u00e3o, argumentando que ela poderia abrir caminho para a\u00e7\u00f5es militares americanas em territ\u00f3rio brasileiro ou san\u00e7\u00f5es a setores econ\u00f4micos e financeiros. Especialistas em seguran\u00e7a e diplomacia apontaram ainda que a medida pode prejudicar a coopera\u00e7\u00e3o investigativa entre os dois pa\u00edses, ao centralizar informa\u00e7\u00f5es compartilhadas na CIA ou em estruturas militares, alterando o n\u00edvel de confidencialidade e dificultando investiga\u00e7\u00f5es conjuntas em curso.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a designa\u00e7\u00e3o foi anunciada 24 horas ap\u00f3s a visita do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro ao Secret\u00e1rio Rubio e ao Presidente Trump, o que analistas pol\u00edticos leram como um sinal de que a medida tem uma dimens\u00e3o eleitoral expl\u00edcita no contexto das elei\u00e7\u00f5es presidenciais brasileiras de outubro de 2026.<\/p>\n
\n
Para os conselhos, o ponto relevante n\u00e3o\u00e9tomar partido no debate pol\u00edtico-eleitoral, mas reconhecer que a empresa opera em um ambiente onde decis\u00f5es externas com alto impacto regulat\u00f3rio podem ser tomadas\u00a0com velocidade e sem aviso pr\u00e9vio. Isso\u00e9risco geopol\u00edtico na sua forma mais concreta.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n
 <\/p>\n
O Papel do Conselho: O que Fazer a Partir de Agora<\/strong>
Conselhos que aguardam o impacto vis\u00edvel antes de agir est\u00e3o gerenciando risco na dire\u00e7\u00e3o errada. A janela de a\u00e7\u00e3o proativa est\u00e1 aberta, mas\u00e9estreita. Com base nas melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e nas recomenda\u00e7\u00f5es circuladas por escrit\u00f3rios americanos especializados, as prioridades para o conselho s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n
1. Solicitar um mapeamento de exposi\u00e7\u00e3o privilegiado e abrangente.<\/strong>
A diretoria deve ser provocada a realizar, sob assessoria jur\u00eddica com privil\u00e9gio de confidencialidade, um diagn\u00f3stico dos pontos de contato da empresa com o PCC, o CV ou suas redes afiliadas: opera\u00e7\u00f5es, cadeia de fornecimento, rela\u00e7\u00f5es com agentes e fornecedores, fluxos financeiros e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica das atividades.<\/p>\n
2. Revisar os programas de due diligence de terceiros.<\/strong>
A dilig\u00eancia que era suficiente para risco de corrup\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00f5es OFAC e lavagem de dinheiro convencional precisa ser recalibrada para risco de FTO. Isso inclui verifica\u00e7\u00f5es nos registros do OFAC, Treasury e BIS, visitas n\u00e3o anunciadas e refer\u00eancias de contrapartes confi\u00e1veis, com aten\u00e7\u00e3o especial a fornecedores nas regi\u00f5es de maior penetra\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es designadas.<\/p>\n
3. Atualizar contratos com terceiros.<\/strong>
Contratos com contrapartes em territ\u00f3rios de atua\u00e7\u00e3o do PCC e do CV devem ir al\u00e9m das cl\u00e1usulas anticorrup\u00e7\u00e3o padr\u00e3o, incorporando descri\u00e7\u00f5es precisas de servi\u00e7os, requisitos de investiga\u00e7\u00e3o de conex\u00f5es com organiza\u00e7\u00f5es criminosas, direitos de auditoria robustos, notifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio final e cl\u00e1usula de rescis\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o identificada.<\/p>\n
4. Revisar os sistemas de compliance financeiro.<\/strong><\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas que processam transa\u00e7\u00f5es brasileiras devem confirmar que seus sistemas de KYC, AML e triagem de san\u00e7\u00f5es capturem as novas designa\u00e7\u00f5es SDGT e FTO, al\u00e9m do SDN pr\u00e9-existente para o PCC.<\/p>\n
5. Fortalecer os canais de reporte interno.<\/strong>
Qualquer men\u00e7\u00e3o interna ao PCC ou CV deve ser tratada como prioridade. Os funcion\u00e1rios-chave precisam entender o que constitui “apoio material” no contexto da lei americana, incluindo contrata\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos associados e pagamentos a
organiza\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias locais.<\/p>\n
6. Monitorar a\u00e7\u00f5es governamentais subsequentes.<\/strong>
O conselho deve manter aten\u00e7\u00e3o ativa para novas designa\u00e7\u00f5es de indiv\u00edduos e entidades pelo OFAC, eventuais ordens do FinCEN contra institui\u00e7\u00f5es financeiras com conex\u00f5es \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00e3o estadual nos EUA sobre apoio material que possa ampliar a exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
 <\/p>\n
Uma Reflex\u00e3o para Encerrar<\/strong>
Quem passa anos na governan\u00e7a corporativa aprende que os maiores riscos raramente chegam anunciados. Eles se instalam silenciosamente nas estruturas operacionais, nos relacionamentos com terceiros, nos territ\u00f3rios onde a empresa faz neg\u00f3cios, antes de se tornarem vis\u00edveis. A designa\u00e7\u00e3o do PCC e do CV como organiza\u00e7\u00f5es terroristas pelos EUA\u00e9um desses momentos em que o ambiente externo muda de forma abrupta e as empresas s\u00e3o apanhadas sem posi\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n
O papel do conselho n\u00e3o\u00e9gerir a crise depois que ela estoura.\u00c9garantir que a empresa tenha a visibilidade, os sistemas e a cultura necess\u00e1rios para navegar um cen\u00e1rio de risco que mudou. Esse\u00e9o trabalho. E ele come\u00e7a agora.<\/p>\n
 <\/p>\n
Fontes consultadas: U.S. Department of State (maio\/2026); Ag\u00eancia Brasil\/EBC; PBS NewsHour\/AP; Quinn<\/em>
Emanuel Urquhart & Sullivan, Client Alert (junho\/2026).<\/em><\/p>\n\n\n
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