1. GERAL
1.1 Todos os termos em letras maiúsculas aqui utilizados terão os respectivos significados estabelecidos nos Termos e Condições Gerais de Uso, exceto se de forma diversa definidos nesta Política de Privacidade.
1.2 A presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) aplica-se a todos os serviços prestados pela Associação de Conselheiros do Brasil (ACB), associação privada, de CNPJ 45.896.191/0001-50 aos Usuários.
1.3 A ACB considera a privacidade da informação do Usuário um assunto muito sério. A Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas à coleta, utilização e divulgação de informações que o Usuário possa fornecer por meio da Plataforma.
1.4 Ao utilizar a Plataforma ou qualquer um dos Serviços oferecidos pela ACB, o Usuário autoriza a coleta, utilização e divulgação de informação sobre si, nos termos da presente Política de Privacidade, aceitando vincular-se a mesma. Se Você não aceitar a Política de Privacidade, não poderá usar a Plataforma ou o Serviço oferecido.
1.5 A Política de Privacidade descreve as informações que podem ser coletadas sobre Você quando da utilização da Plataforma, como essas informações podem ser utilizadas, como Você pode controlar o modo como suas informações são utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações.
1.6 A ACB recomenda uma atenta leitura desta Política de Privacidade pelo Usuário antes que este prossiga com o seu cadastro.
2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
2.1 A ACB pode coletar e tratar as seguintes informações ou dados pessoais sobre seus Usuários (“Informações dos Usuários”):
(i) Informações exigidas para efetuar o registro na Plataforma incluindo o nome, CPF, telefone, endereço completo, data de nascimento e endereço de e-mail;
(ii) Um registro de quaisquer arquivos ou informação carregados na Plataforma pelos Usuários;
(ii) Os detalhes de acesso à Plataforma e dos recursos que o Usuário acessou.
(iv) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, sem se limitar, modelo do hardware, sistema operacional e a sua versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede.
(v) Informações de registro do servidor, incluindo, sem se limitar, o endereço IP do dispositivo, o acesso a datas e horários, as características do site ou páginas visualizadas, o bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, o tipo de navegador e site de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com os nossos Serviços.
2.2 O Usuário não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal à ACB. Não o fazendo, deixará de utilizar todos os Serviços que a ACB disponibiliza.
3. UTILIZAÇÃO
3.1 A ACB pode utilizar as Informações dos Usuários para:
(i) Garantir que o conteúdo da Plataforma seja apresentado da forma mais eficiente para o Usuário, considerando o dispositivo utilizado, podendo, para tanto, personalizar a Plataforma de acordo com as suas preferências.
(ii) Ajudar a implementar melhorias de caráter geral na Plataforma.
(iii) Fornecer, manter e melhorar os nossos Serviços, incluindo, sem se limitar, o desenvolvimento de novos recursos, o suporte ao Usuário, o desenvolvimento de recursos de segurança, a autenticação de Usuários e o envio de atualizações do Serviço, bem como de mensagens administrativas.
(iv) Executar operações internas, incluindo, sem se limitar, operações para evitar fraudes e abusos em relação ao Serviço, solucionar problemas operacionais e erros de software, executar análise de dados, testes e pesquisas, bem como monitorar e analisar tendências de uso e atividade.
(v) Permitir que o Usuário participe das funcionalidades da Plataforma.
(vi) Contatar e notificar o Usuário acerca de modificações na Plataforma ou no Serviço oferecido pela ACB.
3.2 A informação do Usuário não será revendida a terceiros, nem utilizada para fins de marketing junto a terceiros.
3.3 A ACB mantém os registros de acesso a aplicações de internet sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança nos termos do marco civil da internet.
4. COMPARTILHAMENTO DA INFORMAÇÃO DO USUÁRIO
4.1 A ACB não divulga junto a terceiros quaisquer Informações dos Usuários, exceto:
(i) Nos casos em que a ACB for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais do Usuário, a fim de cumprir qualquer obrigação legal ou ordem judicial, para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos legais aplicáveis.
(ii) A ACB pode compartilhar informações com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, se entender que as ações dos Usuários são inconsistentes em relação ao disposto nesta Política de Privacidade, ou para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ACB ou de terceiros.
(iii) Para fazer cumprir quaisquer condições de utilização aplicáveis à Plataforma e para fazer cumprir outros termos de uso referentes ao Serviço e/ou produtos que possam ser aplicáveis.
(iv) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da ACB , dos Usuários, ou de quaisquer terceiros, incluindo, sem se limitar, a troca de informação com outras empresas e organizações para fins de proteção de fraude.
(v) A ACB pode compartilhar informações com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em seu nome.
(vi) Se, mediante notificação, o Usuário concordar em compartilhá-las.
(vii) De forma agregada e/ou anônima que não possa ser usada para identificar o Usuário.
4.2 Com exceção das situações no item 4.1 acima, a ACB não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, exceto se devidamente autorizada por este.
4.3 As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso da Plataforma (com exceção do conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da Plataforma, vedada a associação de termos ou padrões de busca na navegação da Plataforma com Usuários individuais.
4.4 Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à Plataforma, Você deliberadamente aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade.
4.5 As informações adicionais coletadas pela Plataforma por meio da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da ACB, que pode usar esta informação do modo que melhor julgar apropriado.
4.6 É assegurado ao Usuário o direito de não aceitar os termos desta Política de Privacidade, podendo-se proceder à remoção dos seus dados. Referida remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores a essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com os interesses da Plataforma e com a legislação aplicável.
4.6.1 Neste sentido, para fechar a sua Conta de Usuário junto à Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a ACB por meio do endereço [email protected].
5. ACESSO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
5.1 A ACB tomará todas as medidas cabíveis, de acordo com suas obrigações legais, para atualizar e corrigir as Informações dos Usuários que tenham sido submetidas pelo Usuário através da Plataforma e que se encontrem em posse dela.
5.2 Você tem direito de acessar, modificar e corrigir os dados referentes a sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se você atualizar qualquer informação, a Plataforma poderá manter uma cópia das informações anteriores fornecidas por você em nossos arquivos e documentações sobre uso do sistema.
5.3 O Usuário deverá manter suas informações pessoais atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a ACB poderá atualizá-las ou excluí-las – exceto no caso de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos. Na atualização das informações dos Usuários, a ACB poderá solicitar a confirmação da identidade.
5.4 É assegurado ao Usuário o direito de acessar suas informações pessoais detidas pela ACB. Nos termos da legislação aplicável, se o Usuário pretender consultar os detalhes acerca de qualquer informação pessoal que a ACB detenha sobre si, deverá entrar em contato através do e-mail [email protected].
5.5 A ACB toma as medidas exigidas por lei aplicável para proteger as informações pessoais identificáveis do Usuário enquanto elas são transmitidas do seu dispositivo para a Plataforma, e para proteger estas contra a perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. A ACB emprega tecnologias e softwares de encriptação para manter os dados do Usuário em segurança, tendo implementado normas de segurança rigorosas para evitar qualquer acesso não autorizado aos dados.
5.6 O Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger o seu acesso à Plataforma.
6. OUTROS WEBSITES
6.1 A Plataforma pode conter links e referências a outros websites (“Site(s) de Terceiro(s)”). Esta Política de Privacidade não se aplica aos Sites de Terceiros.
6.2 A ACB não pode se responsabilizar pelas políticas e práticas de privacidade de Sites de Terceiros, ainda que o acesso aos mesmos seja realizado por meio de links disponíveis na Plataforma. Recomendamos aos Usuários que consultem a política de cada Site de Terceiros que visitarem, contatando o respectivo titular ou operador se tiverem alguma dúvida ou questão.
6.3 Se o Usuário tiver chegado à Plataforma através de um Site de Terceiro, a ACB não pode ser responsabilizada pelas práticas e políticas de privacidade implementadas pelos titulares ou operadores desse Site de Terceiro, recomendando aos Usuários que consultem a política do referido site e que contatem o respectivo titular ou operador se tiverem alguma dúvida ou questão.
7. NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 A ACB pode alterar a Política de Privacidade de tempos em tempos. O uso de informações coletadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor no momento em que tal informação é utilizada. Se a ACB realizar mudanças na forma como usa as informações pessoais, irá notificar seus Usuários por meio de um anúncio na Plataforma. Nesse caso o Usuário tornar-se-á responsável por rever a Política de Privacidade alterada. Pequenos ajustes a esta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas como a ACB utiliza as Informações dos Usuários. Nesses casos, a ACB não precisará informar sobre esses pequenos ajustes.
7.2 O uso contínuo dos Serviços após a data efetiva de qualquer alteração informada anteriormente consiste na aceitação tácita da Política de Privacidade alterada ou modificada. Por essa razão, a ACB encoraja seus Usuários a rever esta Política de Privacidade sempre que for utilizar os Serviços.
8. COMUNICAÇÕES POR E-MAIL
8.1 Você autoriza a ACB a enviar para seu e-mail de cadastro notificações e comunicações referentes à Plataforma.
8.2 Quando Você receber um e-mail da ACB, haverá a possibilidade de optar por não receber mais e-mails desse remetente, seguindo as instruções incluídas no link de cancelamento de inscrição. Nas mensagens administrativas relacionadas com o cadastro do Usuário, não haverá a opção de cancelar o recebimento de e-mails.
8.3 O endereço de correio eletrônico dos Usuários é usado estritamente para o fim enunciado, não sendo divulgado a terceiros.
8.4 É garantida aos Usuários a possibilidade de remoção dos respectivos endereços de correio eletrônico registrados na Plataforma usando os serviços permanentemente disponíveis, de acordo com a legislação em vigor.
8.5 É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento dos e-mails dos Usuários durante as tarefas regulares de administração da Plataforma, para evitar apropriação e uso indevido dessa informação.
9. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
9.1 Você precisa se certificar de que não haja acesso não autorizado a sua conta e informações pessoais.
9.2 Se nós tomarmos conhecimento de qualquer violação da segurança própria ou das empresas de hospedagem, incluindo, sem se limitar, qualquer evento de hacker ou outro break -in, iremos notificá-lo de tal violação e fornecer os detalhes que possuirmos referentes à natureza e extensão da violação e os dados comprometidos, nos termos da legislação aplicável.
9.3 Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas.
9.4 Se você divulgar suas informações a terceiros por meio de sites em toda a internet, regras diferentes podem aplicar-se à utilização ou divulgação das informações que você vier a divulgar.
9.5 Seus dados podem ser perdidos durante a transmissão ou podem ser acessados de forma não autorizada por terceiros. A ACB não aceita qualquer responsabilidade por perdas diretas ou indiretas relacionadas à transferência das informações dos Usuários via internet. Por favor, use outros meios de comunicação se considerar necessário e prudente por razões de segurança.
10. CONTATO
10.1 O Usuário pode entrar em contato com a ACB a qualquer tempo e compartilhar suas opiniões sobre esta Política de Privacidade ou sobre qualquer questão relacionada a suas informações pessoais. Para isso, basta entrar em contato por meio do e-mail [email protected].
