Newsletter – ACBrasil
Nº 102–1 de agosto de 2025
Olá! Esta é a sua newsletter da ACBrasilUm clipping sobre as iniciativas da ACBrasil e temas relevantes para a governança corporativa
Lei assegura participação feminina
nos conselhos de administração
No dia 23 de julho foi publicada a lei 15.177/25, que estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de sociedades empresárias específicas. A nova lei se aplica, de forma obrigatória, a três grandes grupos de empresas: ás públicas; as sociedades de economia mista e suas subsidiárias; as companhias controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal ou municípios.Para as companhias abertas, a adesão é, por ora, facultativa – embora a norma preveja a possibilidade de incentivos regulatórios futuros. Uma notícia sobre a reserva de vagas para mulheres nos conselhos pode ser encontrada aqui:
https://www.migalhas.com.br/depeso/435405/lei-15-177-25-garante-30-de-mulheres-nos-conselhos-empresariaisOpinião
Uma lei que acelera o que já deveria ser natural
Karina Pincelli Izzo, headdo Comitê de Cultura e Pessoas
A sanção da Lei 15.177/25, que estabelece a reserva mínima de 30% de mulheres nos conselhos de empresas públicas e sociedades de economia mista, marca um divisor de águas na governança corporativa brasileira. Trata-se de um acerto histórico diante de uma realidade que, por muito tempo, ignorou a pluralidade da nossa sociedade em seus espaços decisórios.
Infelizmente, ainda vivemos em um cenário em que meritocracia é muitas vezes uma maneira para manter estruturas excludentes. A presença das mulheres , sobretudo mulheres negras e com deficiência , nos conselhos não é um favor, nem uma concessão: é uma reparação institucional.
Do ponto de vista da gestão, a diversidade tem sido comprovadamente um diferencial competitivo. Sabemos queconselhos diversos tomam decisões mais consistentes, ampliam a capacidade de inovação e aumentam a confiança de stakeholders. Portanto, ao contrário de representar um “peso regulatório”, a nova lei impulsiona as empresas rumo a práticas mais modernas, sustentáveis e éticas.
Naturalmente, a mudança exige adaptação. Revisar estatutos, preparar lideranças femininas, desenvolver políticas internas robustas e combater as resistências silenciosas, aquelas que se escondem sob argumentos ultrapassados, será fundamental. Mas este é um movimento necessário. A lei apenas acelera o que o bom senso e a boa governança já apontavam como inevitável.
Esta medida, fortalece os fundamentos do ESG, ressignifica o papel dos conselhos que deveriam eleger seus membros através desuas capacidades e sua humanidade. Este é um convite às empresas a se reconectarem com a essência dacolaboração evalor individual, emdireção àevolução humana.
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As opiniões dos articulistas não refletem, necessariamente, a posição da ACBrasil a respeito dos temas abordados.
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Negócios em família
O futuro das holdings familiares com a reforma tributária
Marina Di Nardo, do Comitê de Empresas Familiares
Historicamente, a holding familiar se consolidou como um dos pilares do planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. Sua popularidade, por vezes, levou à sua constituição sem um propósito claro, impulsionada pela percepção de ser uma solução acertada independentemente da situação. Embora sua essência seja a de uma pessoa jurídica que detém participações societárias ou um determinado patrimônio, o mercado brasileiro expandiu seu conceito para englobar diversos tipos – puras, mistas, patrimoniais e imobiliárias – todas com o objetivo de segregar e proteger bens familiares. Essa evolução, contudo, trouxe um enfoque excessivo na otimização tributária, transformando a holding em um instrumento primário para a redução da carga fiscal em comparação com a pessoa física.
Com a iminente reforma do sistema tributário brasileiro, a viabilidade das holdings puramente focadas na economia de impostos deixa de ser uma realidade. Há quem preveja o “fim da era das holdings” se o único objetivo for a diminuição do ônus fiscal. De fato, as novas regras prometem estreitar as brechas que tornavam essa estrutura tão atrativa do ponto de vista tributário. No entanto, seria um equívoco considerar o fim das holdings. Pelo contrário, a reforma impulsiona uma ressignificação e um retorno aos fundamentos de sua criação: a organização, governança e proteção patrimonial. O que antes era um bônus fiscal, agora se torna um benefício secundário diante de propósitos mais estratégicos.
O verdadeiro valor da holding familiar transcende a mera economia de tributos, e essa perspectiva ganha ainda mais força no cenário pós-reforma. Ela permanece como uma ferramenta robusta para a governança centralizada do patrimônio, facilitando a tomada de decisões, profissionalizando a gestão e estabelecendo regras claras para a sucessão através de seus atos constitutivos. Além disso, a simplificação sucessória continua sendo um de seus pontos fortes, desburocratizando a transmissão de bens em comparação com inventários tradicionais. A proteção patrimonial, ao separar os bens pessoais dos operacionais, também se mantém crucial, criando uma barreira contra credores e riscos empresariais.
Diante das mudanças legislativas, a holding familiar deve ser encarada não como um artifício tributário, mas como um instrumento estratégico de preservação e crescimento. Seu papel é organizar o patrimônio, proteger atividades negociais e alavancar investimentos, promovendo a perenidade das empresas e dos bens produtivos da família. A constituição de uma holding exige atenção minuciosa aos atos constitutivos, à escolha do tipo societário e à elaboração de contratos sociais com cláusulas específicas de governança. Em um cenário pós-reforma, o sucesso da holding dependerá de uma consultoria especializada que entenda as necessidades da família e as transforme em uma estrutura robusta, bem definida e capaz de resistir às intempéries fiscais, focando em sua real função de organização e perpetuação patrimonial.
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A maioria das vagas de conselheiros é preenchida através de networking.
Na ACBrasil você pode criar e fortalecer contatos e parcerias.
Fale com a gente: [email protected]
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Cultura & Pessoas
O papel do mentor em empresas familiares em processos de sucessão
Ricardo Maltz, doComitê de Cultura e Pessoas
Processos de sucessão em empresas familiares sempre reservam um grau de complexidade importante e por esta razão merecem cuidado e atenção. De empresa para empresa muda a intensidade da complexidade. Quando a sucessão envolve herdeiro ou herdeiros, a atenção deve ser redobrada e um mentor junto ao herdeiro ou herdeiros poderá ser um efetivo facilitador.
Muitos dos que estão lendo este artigo provavelmente lembram do tempo em que cinema disponibilizava o “lanterninha” quando a seção já havia iniciado. Pois bem, em havendo mais de uma alternativa para sentar-se, era rezar para que o lanterninha mostrasse a melhor delas, ou a experiência seria desconfortável e ruim. Faço esta analogia porque mentoria guarda semelhança.
O mentor será uma mistura de técnico, professor e terapeuta e sem construir um bom e sólido vínculo terá dificuldade em fazer com que o mentoreado faça a transferência e por um período determinado de tempo tenha em seu mentor aquele em quem confia, respeita e admira. Assim poderá melhor absorver a experiência de vida pessoal e profissional. Finalizada a mentoria, a transferência cessa, permanecendo todo o vínculo construído e conhecimento adquirido.
Conhecer a empresa, sua cultura e a história do fundador é, em tais processos, parte importante para encontrar o sucesso da mentoria e de fato poder ajudar o mentoreado.
A importância da cultura, lapidada por anos pelo fundador, as estruturas de poder, a transferência de poder e liderança, a psicologia de grupo e como se forma e age, o papel do líder, a importância de viver período de subordinação para então viver a super ordenação, conceitos de gestão e a importância da linguagem universal (compreensível para todas as áreas), são temas obrigatórios e que devem ser abordados, pelo mentor junto ao mentoreado, para o bom desenvolvimento da mentoria em tais processos.
Para o que sucede ou aos que futuramente irão herdar, é fundamental adquirirem de seus mentores conhecimento de Governança Corporativa, suas normas e estruturas, seus princípios e boas práticas. Igualmente importante, saber ler a empresa de maneira adequada , sem emoção e sempre lembrar que o paradigma se move pelo racional, ajudará não somente na discussão da estratégia, mas também se os números estão convergindo com a estratégia desenhada.
Daí que ser “lanterninha” não é apenas portar uma lanterna.
___________________IniciativasII Fórum ACBrasil
O II Fórum Nacional da ACBrasil acontecerá dia 21 de agosto, nas dependências do Instituto Mackenzie,em São Paulo. Os painéis já estão definidos:
– Governança pós-M&A, com Márcio Waldman, presidente da ACBrasil; e George Bonfim
– Governança no Setor de Óleo e Gás, com Sérgio Araújoe José Lima de Andrade Neto
– Sucessão em Empresas Familiares, com Rogério Medeiros
– Economia Circular e Governança, com Leandro Farah(Fiosgood), Beatriz Luz (Ibec) e Kátia Silva (Ideal Work)
– Diversidade em conselhos, comAdriana Chaves eFelícia Hauach
Após as apresentações, haverá um happy hour, incentivando o networking. Os organizadores preveem a participação de pelo menos 250 pessoas.
No evento também acontecerá o lançamento de um livro colaborativo, elaborado por 14 membros da ACBrasil. A edição está em fase final e seus organizadores agora também atuam para contatar possíveis patrocinadores.
Os interessados (PF e PJ) devem entrar em contato com Isa Degaspari, diretora de parceria e captação de patrocínios: [email protected]Vagas em Conselhos
Contatos estabelecidos pelos comitês da ACBrasil com PMEs estão gerando os primeiros resultados – vagas em Conselhos Consultivos. Para quem ainda não é associado, fica a dica: una-se à ACBrasil e pratique a governança nas vagas oferecidas por seus parceiros.
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Dicas de leitura
Princípios de Administração Financeira
Um clássico, que há mais de dez anos ajuda estudantes de graduação em administração, economia e ciências contábeis a entender de fato os conceitos e as técnicas da área. A nova edição traz novas seções (“Em sua vida pessoal”e “Exemplo de finanças pessoais”) e apêndices que complementam os principais tópicos do livro, conferindo-lhes uma contextualização local. Entre outros assuntos, os apêndices abordam o impacto da Lei Sarbanes-Oxley para as empresas brasileiras, as consequências da transição da contabilidade brasileira para o padrão IFRS e os aspectos de tributação das pessoas jurídicas no Brasil.
Princípios de Administração Financeira, de Lawrence Gitman. Pearson Universidade, 800 páginas.
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Datas13 de agosto – Dia do Economista
Os economistas são a base na criação de estratégias e políticas que impulsionam o desenvolvimento, seja no setor público ou privado. Analisar os fenômenos econômicos, compreender a formulação de políticas públicas, realizar tomadas de decisão empresariais para o desenvolvimento econômico privado e do país são algumas das funções desses profissionais.a escolha da data celebra a criação do curso de Ciências Econômicas no Brasil, em 1945.
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ACBrasil
Pela integridade na governança
A Associação de Conselheiros do Brasil (ACBrasil) tem por finalidade promover, fortalecer, congregar e representar profissionais que atuam como conselheiros em organizações públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, tendo como meta implantar princípios e práticas de Governança Corporativa, em prol do desenvolvimento sustentável, considerando os negócios como catalisadores das mudanças necessárias e gerando impacto positivo sobre a sociedade.
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