Webinar da ACBrasil debaterá a estruturação de um programa de compliance em pequenas e médias empresas
O advento da Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, representou um marco positivo para o Brasil, após uma série de escândalos envolvendo empresas públicas e privadas. Desde então, a palavra compliance – que deriva do inglês to comply, ou seja, agir de acordo com uma ordem ou um conjunto de regras – entrou definitivamente no dicionário do mercado corporativo brasileiro.
A iniciativa de implantar e disseminar internamente um código de conduta ética e outras políticas e procedimentos de conformidade pode surgir de forma espontânea ou, então, ser uma exigência legal. É o que acontece, por exemplo, com grandes empresas de setores regulados, como os de energia, petróleo e gás.
Mas e nas empresas de pequeno e médio portes (PMEs), como o compliance se estrutura? Quais são as oportunidades e os desafios? Vale a pena o investimento, em meio a tantas outras prioridades, que envolvem a própria sobrevivência da organização?
Compliance em PMEs é tema de webinar
Essas e outras questões serão levantadas no webinar “Conformidade: Como implementar em PMEs no contexto atual”. O evento, promovido pela Associação de Conselheiros do Brasil (ACBrasil), acontece no dia 13 de junho (terça-feira), das 18h às 18h45.
A fim de debater os caminhos do compliance em pequenas e médias empresas, foram convidados dois especialistas. A advogada Anna Carvalho e o empresário Oswaldo Ramos são conselheiros e atuam com compliance muito antes de a operação Lava Jato dominar os noticiários.
Anna lida com o tema no dia a dia desde 1998, quando ingressou no setor de petróleo e gás. Além disso, é diretora de relações institucionais do Instituto Compliance Rio (ICRio) e membro do Compliance Women Comittee (CWC).
Já Oswaldo, profissional com 45 anos de mercado, tem expertise em relações institucionais e governamentais, bem como habilidade em áreas como gestão de risco e planejamento estratégico.
Anna Carvalho: ‘Brasil viveu mudança comportamental e cultural’
Para Anna Carvalho, a operação Lava Jato e, principalmente, a Lei n° 12.846/2013 provocaram uma mudança comportamental e cultural no Brasil, que se tornou referência em compliance. Embora reconheça que hoje muitas empresas invistem em conformidade para se adequar à lei ou construir uma imagem positiva perante seus steakholders, ela acredita que o passado recente pavimentou o caminho para que as pequenas e médias empresas invistam em compliance por um desejo genuíno de fazer o certo.
“As PMEs não têm a exigência de manter um mapa de risco, por exemplo, como acontece com o setor regulado. Mas têm a vontade de fazer e podem fazer muito bem feito. Compliance deveria ser visto como um grande investimento, para que você trabalhe num negócio transparente, que não sonega imposto, que paga corretamente e não tem fraude”, opina a advogada.
Oswaldo Ramos, por sua vez, reconhece que nem sempre esse investimento é fácil. Afinal, as PMEs não têm o mesmo acesso das grandes empresas a capital e outras necessidades. Mas salienta que conhecer as regras do compliance e manter um código de conduta ética documentado é importante, inclusive, para a sobrevivência do negócio.
“Quanto mais clareza de como as coisas devem acontecer, melhor. Quando você tem as regras escritas e obriga as pessoas a obedecer, diminui a gestão do risco, pois fica mais fácil entender onde ele está”, avalia o empresário, ressaltando que o problema da educação no Brasil também pode dificultar a internalização do compliance na empresa.
“Mas na hora em que as pessoas entendem o porquê do código de ética e da exigência de determinados comportamentos, elas conseguem se adaptar melhor”, observa.
Oswaldo Ramos: ‘Lideranças de pequenas e médias empresas devem acreditar no compliance’
Anna concorda com a relevância, para pequenas e médias empresas, de manter as regras de compliance bem documentadas. Só isso, no entanto, não basta – para ela, é preciso internalizar os padrões de conformidade.
“O que mais vale para ter um código de conduta ética bem implementado, alimentado por uma política e por seus respectivos procedimentos, é o treinamento. Não adianta só ter o papel ou estar no site. Você tem que treinar as pessoas, pois só assim vai alcançar a maturidade e a efetividade daquilo que realmente deseja, que é fazer um negócio correto, transparente, justo e honesto”, afirma.
Oswaldo tem opinião semelhante, mas acrescenta outro componente nesse processo: o papel dos gestores.
“A minha visão do compliance passa, obrigatoriamente, pelo comportamento das lideranças. Não adianta querer ter regras muito claras na sua empresa, muito bem escritas, se os líderes não acreditarem efetivamente nisso e vivenciarem, inclusive na vida pessoal”, diz o empresário, que acredita que as grandes empresas podem ajudar as de pequeno e médio portes a estruturar um programa de compliance.
Outra contribuição nesse sentido pode vir do evento que a ACBrasil realizará.
“A gente espera que esse webinar dê uma luz para a pequena e média empresa e mostre por que se preocupar com compliance. As PMEs têm que entender que isso é valor para a organização”, finaliza Oswaldo.
Para acompanhar ao vivo o webinar, acesse o canal da ACBrasil no YouTube.
