Governança Corporativa e política de preços da Petrobras: os dois lados da balança

Governança corporativa e política de preços da Petrobras: os dois lados da balança
Foto: BrendaRochaBlossom/Depositphotos

A Petrobras é uma empresa de capital misto, em que o acionista majoritário é o governo federal, e tem ações negociadas na bolsa de valores – portanto, com diversos acionistas minoritários. Dessa forma, tanto a Direção da Petrobras quanto seu Conselho de Administração devem ter uma preocupação perene com uma Governança Corporativa robusta, bem estruturada, de forma a garantir os melhores resultados para os seus acionistas e o mercado como um todo.

O ponto que se discute atualmente é a nova política de preços da empresa, que começou a vigorar em maio deste ano. Desde 2016, conforme previsto em sua Governança e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras se comprometia a não praticar valores abaixo do Preço de Paridade de Importação (PPI) para seus principais produtos, com destaque para a gasolina e o óleo diesel. Isso porque esses itens são commodities e, como tal, devem ser comercializados pelos preços de mercado.

Num país como o Brasil, que não é autossuficiente em alguns combustíveis derivados de petróleo, faz-se necessário levar em consideração, na hora de precificar, a alternativa do cliente para adquirir um determinado produto. No caso da gasolina e do diesel, se uma distribuidora não quiser ou puder comprar das refinarias da Petrobras, terá que ir ao mercado internacional e ainda arcar com os custos logísticos para trazê-los ao país. Ou então comprar de um refinador privado nacional, que vende mais caro.

Deixando dinheiro na mesa

Hoje, os preços praticados pela Petrobras estão bem abaixo da paridade de importação. No caso do óleo diesel, a defasagem é da ordem de R$ 0,74 por litro, e no caso da gasolina, R$ 0,27 por litro. Portanto, a empresa, de fato, está com os preços desalinhados ao mercado internacional, o que não faz sentido, tratando-se de commodities.

Vale reforçar que, sob o prisma da Governança Corporativa, a Direção e o Conselho de Administração da empresa devem maximizar os resultados para os acionistas – no caso da Petrobras, tanto o governo quanto os minoritários. Mas não é o que vem sendo feito. Não praticar preço de mercado para commodity é deixar dinheiro na mesa.

Tanto a Direção da Petrobras quanto seu Conselho de Administração devem ter uma preocupação perene com uma Governança Corporativa robusta, bem estruturada, de forma a garantir os melhores resultados para os seus acionistas e o mercado como um todo.

Transparência e coerência

Alguns meses antes da instituição da nova política de preços, o atual presidente da Petrobras já havia afirmado que a PPI deixaria de ser o único parâmetro de precificação da empresa. O que se viu, na prática, é que a companhia passou a considerar outros elementos de custos que são abstratos e difíceis de serem mensurados, prejudicando, assim, a rastreabilidade da precificação.

No entanto, precisamos reconhecer que a Petrobras, ao formalizar a nova política e comunicá-la ao mercado, à CVM e aos seus próprios acionistas, está sendo transparente. É como se ela se desligasse completamente da gestão anterior, que no discurso se comprometia com a prática da paridade, mas de fato não o fazia.

Em resumo, a atitude da Petrobras de se desvencilhar da PPI é coerente com o discurso não só de seu atual presidente, como também do presidente Lula, que, ainda candidato, falava em abrasileirar os preços dos combustíveis. Se é devido ou não, compete aos acionistas minoritários, por meio de seus representantes no Conselho de Administração, questionar e debater.

Mas o fato é que os preços no mercado internacional têm subido nas últimas semanas e devem aumentar ainda mais, em função de Arábia Saudita e Rússia, dois grandes produtores, terem reduzido as suas ofertas. Com isso, a tendência é que a defasagem também aumente, deixando ainda mais dinheiro sobre a mesa. E se não houver previsibilidade sobre os efetivos volumes que serão ofertados pelas refinarias nacionais nos próximos meses, o risco de problemas no abastecimento será potencializado.

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Sergio Araujo
Sergio Araujo
Formado em Engenharia Química, com mestrado em Logística pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e cursos de pós-graduação em Segurança e Proteção Ambiental e em Engenharia Econômica. Atuando na indústria química e de petróleo e gás, na qual ocupou cargos de direção e em conselhos de empresas, tem experiência em implantação de conselhos e em assuntos ligados a ESG (Ambiental, Social e Governança).

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