Nesta edição:
Opinião: Um brinde à sustentabilidade, por Alípio Carlos Tavares Labão
Pílulas tributárias, por Mariana Di Nardo
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Um clipping sobre as iniciativas da ACBrasil e temas relevantes para a governança corporativa.
Com séculos de experiência, uma cultura industrial ainda busca inovação
Mesmo com séculos de experiência e métodosbem sucedidos, uma tradicional indústria está pronta para mudar: a produção de vinhos em Portugal, surgida no século XIV, está adotando medidas que modernizam suas práticas, atendendo àsexigências do mercado e à cultura de sustentabilidade. Tais mudanças podem ser um valioso exemplo de adaptação e acompanhamento das tendências de uma boa gestão, bastante adequadas às boas práticas de governança. Saiba mais sobre estas mudanças: uma reportagem sobre a modernização da indústria vinícola portuguesa e suas práticas pode ser acessada aqui
Opinião
Um brinde à sustentabilidade
Alípio Carlos Tavares Labão, associado da ACBrasil
https://www.linkedin.com/in/alípio-labão-1aa3a411?utm_source=share_via&utm_content=profile&utm_medium=member_ios
No dia 15,o jornal Valor Econômico nos brindou com duas reportagens voltadas para ações sustentáveis em uma das terras mais maravilhosas da bebida de Dionísio: Portugal. Uma das reportagens do jornal (“Um mundo para o vinho”) apresenta-nos a importância que o projeto WOW (World OfWine) teve na região de Vila Nova de Gaia, às margens do Douro, como fator positivo na restauração e melhoria em um local abandonado. Trata-se de um exemplo inovador de um novo modelo de negócio, o ‘enoturismo’, além da revitalização urbana. A outra reportagem (“Do solo à garrafa, vinícolas miram sustentabilidade”) o jornal nos leva a concluir que sustentabilidade no setor vinícola português não se trata somente de estratégia de ‘marketing’, mas uma necessidade de sobrevivência climática e comercial para a região do Alentejo. Que as duas matérias nos trazem em comum? Senão, vejamos.
Ao transformar armazéns históricos em Vila Nova Gaia às margens do Rio Douro em polos multiculturais com museus e gastronomia, cuidando de seus aspectos e identidades históricas, consolida-se como um (novo) mercado em expansão, ao contrário do que tem ocorrido em outros centros viticultores da Europa em retração, desmistificando que a modernização do setor poderia ser prejudicial. Mais do que isso, a importância de haver um plano estratégico para o desenvolvimento sustentável de uma comunidade, ampliando-se para todos os seus ‘stakeholders’. Assim a iniciativa World OfWine abriu-se para um mercado de trabalho e de empreendedorismo para sua comunidade com vistas ao aprimoramento de uma região notadamente turística, sem abrir mão de seus valores, e, sim, agregando novas possibilidades de remuneração para a comunidade em que está inserida, atraindo atenção para a marca do grupo português empenhado nessa empreitada.
Sobre o Alentejo, a reportagem reforça a importância da adaptação das mudanças climáticas pelo setor viticultor face às secas impostas à região. Foi necessária a introdução de garrafas mais leves, além de se adequar às pressões dos mercados internacionais de importação do vinho português cada vez mais exigentes, seletivos e preocupados com as questões de ESG, hoje considerados pilares fundamentais para quaisquer negócios de ponta e que almejam perenidade.
O Alentejo está vivenciando seca extrema há quase duas décadas, e, portanto, passou a ser uma questão de sobrevivência para seus produtores adotarem práticas mais eficientes por clara necessidade técnica face às mudanças climáticas. Dentre as práticas e parâmetros de Desenvolvimento Sustentável, temos os chamados três “R” (“Reduzir”, “Reciclar” e “Reaproveitar”); os alentejanos passaram a aproveitar componentes e utilizar descartes como geração de energia, claramente adotando o conceito de Economia Circular (outro pilar crucial de ESG), além da aplicação da agricultura biológica para serem denominados como Vinhos Orgânicos. E, claro, as vitivinícolas do Alentejo, reduziram significativamente seu consumo de água (em até 65%) e de energia (em mais de 50%), provando mais uma vez ser um falso dilema se imaginar que se é sustentável ou se é possível lucrar mais.
Brindemos, pois.
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Regulamento do IBS e da CBS: o que muda nos documentos fiscais
Mariana DiNardo, da Comissão Jurídica da ACBrasil
https://www.linkedin.com/in/marina-di-nardo-987020b9/
No dia 30 de abril, foram publicados Regulamento do IBS (Resolução n° 06/2026) e do CBS (Decreto n° 12.955/2026), trazendo regras mais detalhadas sobre a emissão de documentos fiscais no novo sistema tributário.
A LC nº 214/2025 já previa a obrigação de emissão de documentos fiscais eletrônicos nas operações com bens e serviços. Agora, o Regulamento detalha como isso deve funcionar na prática.
O que muda?
O Regulamento criou um capítulo próprio para tratar dos documentos fiscais eletrônicos. Ele disciplina temas como:
- obrigação de emissão;
- validade do documento fiscal;
- assinatura eletrônica;
- autorização de uso;
- cancelamento;
- eventos fiscais;
- emissão em contingência;
- situações em que o documento pode ser considerado inidôneo.
Obrigação de emitir documento fiscal
O contribuinte do IBS e da CBS deverá emitir documento fiscal eletrônico nas operações com bens e serviços, inclusive nas importações e exportações.
O Regulamento também prevê que um ato conjunto da Receita Federal e do CGIBS definirá as datas de início da obrigatoriedade para cada tipo de documento fiscal.
O adquirente também terá responsabilidade
Uma novidade importante é que o adquirente ou destinatário, quando também for sujeito passivo, deverá exigir o documento fiscal de quem estiver obrigado a emiti-lo.
Na prática, isso aumenta a responsabilidade de quem compra bens ou contrata serviços na cadeia de conformidade fiscal.
Prazo único para emissão e cancelamento
O Regulamento também prevê que os prazos de emissão e cancelamento deverão ser únicos para cada espécie de documento fiscal.
Essa medida busca trazer mais padronização e segurança operacional para empresas e sistemas fiscais.
Quais documentos fiscais foram previstos?
A LC nº 214/2025 falava de forma genérica em “documento fiscal eletrônico”. Já o Regulamento listou 18 espécies de documentos fiscais.
Entre eles, estão documentos já conhecidos, como:
- NF-e;
- NFC-e;
- NFS-e;
- CT-e;
- MDF-e;
- BP-e;
- NFCom;
- Duimp;
- DIR.
O Regulamento também criou novos documentos, como:
- NFAg;
- DeRE;
- NF-e ABI.
Quando a emissão será obrigatória?
Além das hipóteses já previstas na LC nº 214/2025, o Regulamento ampliou os casos em que será obrigatória a emissão de documento fiscal.
Entre as novas hipóteses, estão:
- operações com diferimento;
- doações sem contraprestação em benefício do doador;
- transferências de créditos para pessoa jurídica sucessora em casos de fusão, cisão ou incorporação;
- operações feitas por determinados não contribuintes;
- emissão por plataformas digitais em nome do fornecedor;
- operações de consórcios ou sociedades em conta de participação que optarem pelo regime regular do IBS.
Validade do documento fiscal
Para ser válido, o documento fiscal deverá cumprir dois requisitos:
- ter assinatura eletrônica adequada; e
- receber autorização de uso pelo sistema competente.
Ou seja, o documento somente poderá ser utilizado depois da autorização.
Documento fiscal inidôneo
O Regulamento também detalha quando um documento fiscal será considerado inidôneo.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:
- for emitido por contribuinte com CNPJ irregular;
- indicar destinatário com cadastro irregular;
- não corresponder à operação real;
- indicar destinatário diferente do efetivo;
- for utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro grave.
Eventos fiscais
Outra novidade é a previsão dos chamados eventos fiscais.
Eles funcionam como registros digitais que modificam ou complementam informações de um documento fiscal já emitido.
Esses eventos poderão ser registrados pelas partes envolvidas na operação, pela administração pública ou por outros interessados definidos nas regras técnicas.
Período de transição
Até 31 de dezembro de 2032, continuarão autorizados os atos normativos e documentos técnicos já publicados pelos órgãos competentes, desde que não contrariem o novo Regulamento.
Essa regra busca evitar uma ruptura imediata dos sistemas fiscais atuais durante o período de transição.
Em resumo
O Regulamento do IBS e da CBS transformou regras gerais da LC nº 214/2025 em obrigações mais práticas e operacionais.
Na prática, ele:
- organizou os tipos de documentos fiscais;
- ampliou as hipóteses de emissão obrigatória;
- disciplinou validade, assinatura e autorização de uso;
- criou regras sobre eventos fiscais;
- trouxe novas responsabilidades para contribuintes e adquirentes.
Por isso, empresas devem acompanhar de perto essas mudanças e revisar seus processos internos de emissão, recebimento e controle de documentos fiscais.
Iniciativas
Comissão de Sustentabilidade
AACBrasil conta agora com um novo grupo de trabalho: a Comissão de Sustentabilidade, cujo propósito é apoiar os associados na construção de políticas, práticas e culturas organizacionais alinhadas ao desenvolvimento sustentável e aos princípios ESG (Environmental, Social, and Governance) no mundo corporativo. “Entendemos que a sustentabilidade / ESG deixou de ser uma pauta restrita a empresas pioneiras e passou a ser uma demanda da sociedade, dos consumidores e dos mercados. Nesse contexto, torna-se essencial fortalecer modelos de governança que integrem responsabilidades sociais, ambientais e climáticas às estratégias e operações das organizações”, explica Alípio Labão, head da nova comissão.
Visibilidade em alta
Na semana passada, a ACBrasil ultrapassou a marca dos 4 mil seguidores no LinkedIn: este é um indicativo de que o diálogo e a difusão sobre as boas práticas de governança, alicerces da entidade, têm conquistado cada vez mais visibilidade no mercado e entre os círculos que acompanham as tendências e a evolução dos papeis de conselhos e conselheiros. Segundo Carlos Alberto Ercolin, “a academia vai se juntar à prática”, na exposição de estudos e artigos sobre as boas práticas de governança.
Congresso Internacional da ACBrasil
Está quase tudo pronto para o congresso internacional da ACBrasil, que acontece dia 19 de agosto, no Ibmec-SP (Alameda Santos). Os participantes poderão acompanhar painéis que vão tratar de temas relevante e atualizados sobre o papel dos conselhos – como inovação e IA nas organizações. E, além disso, acompanhar a apresentação de degustação dos produtos, serviços e marcas dos patrocinadores.Segundo Carlos Alberto Ercolin, presidente da ACBrasil, “a academia vai se juntar à prática”, na exposição de estudos e artigos sobre as boas práticas de governança.
Programa executivo internacional: associados têm condições especiais
Associados da ACBrasil terão condições especiais para participar do International Certificate in Project Management andOrganizational Performance, programa executivo internacional, desenvolvido em parceria entre a IDGP Academy e a Sorbonne/IAE Paris, fornecendo certificação internacional (120 horas).
A formação tem foco em conectar estratégia, governança e execução; aumentar a previsibilidade da entrega de projetos e portfólios; apoiar decisões mais estruturadas em ambientes complexos; e fortalecer o papel do Conselho na geração de valor e supervisão da execução. A estrutura do programa é constituída de:
– Imersão executiva no Rio de Janeiro
18 a 21 de junho
– Aulas online ao vivo (quinzenais aos sábados)
Julho a outubro
– Imersão na Sorbonne – Paris
2 a 6 de novembro
Interessados podem escrever ao coordenador do programa no Brasil, Rafael Albergarias:
Ou visitar o site do programa:
Dica de leitura
Boards That Lead
A obra é voltada especialmente para quem deseja ir além do papel tradicional de supervisão e, de fato, contribuir para a criação de valor. O livro mostra que conselhos mais eficazes atuam como parceiros da gestão, participando da co-construção da estratégia e desenvolvendo uma relação de confiança e franqueza com o CEO, ao mesmo tempo em que sabem navegar com maturidade a “linha tênue” entre governança e gestão, aprofundando-se nos temas críticos sem cair no microgerenciamento. Os autores destacam a importância de um conselho que dedica mais tempo ao futuro do que ao passado, estruturando discussões que antecipem riscos e capturem oportunidades, e reforçam que a efetividade do board depende não apenas de boas estruturas, mas da qualidade das interações, da clareza de papéis e da disciplina em manter o foco em decisões que sustentem o desempenho de longo prazo da organização.
Boards That Lead: When to Take Charge, When toPartner, and When to Stay Out ofthe Way
:Ram Charan, Dennis Carey e Michael Useem,Harvard Business School Press, 2013
Datas
25 de maio, Dia da Indústria
A data é uma homenagem é destinada aos espaços de produção de maior representação para as economias nacionais. O dia 25 de maio foi escolhido como Dia da Indústria em homenagem ao patrono da indústria nacional, Roberto Simonsen, que faleceu em 25 de maio de 1948.
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ACBrasil
Pela integridade na governança
A Associação de Conselheiros do Brasil (ACBrasil) tem por finalidade promover, fortalecer, congregar e representar profissionais que atuam como conselheiros em organizações públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, tendo como meta implantar princípios e práticas de Governança Corporativa, em prol do desenvolvimento sustentável, considerando os negócios como catalisadores das mudanças necessárias e gerando impacto positivo sobre a sociedade.
